Seu órgão precisa contratar projetos de engenharia e quer ganhar tempo? A FEGO Engenharia é fornecedora registrada em Atas de Registro de Preços (ARP) vigentes. Quando a lei e a ata permitem, o seu órgão pode aderir a uma dessas atas (a chamada “carona”) e contratar com preço já licitado, sem abrir uma nova licitação para o mesmo objeto.
Ata renovada: a ARP SEPLAG/MG nº 264/2025 (Lote 3, projeto executivo de cabeamento estruturado e rede elétrica) foi renovada por mais 12 meses. Órgãos e entidades estaduais e municipais de Minas Gerais podem avaliar a adesão (carona), observados os requisitos legais e as condições da ata. Solicite uma avaliação técnica ou ligue para (62) 3932-5961.
Abaixo estão as atas em que a FEGO é detentora, quem pode aderir a cada uma e o passo a passo da adesão. Primeira vez aderindo? Leia o guia completo de como aderir a uma Ata de Registro de Preços.
Atas vigentes da FEGO
| Órgão gerenciador | Ata / licitação | Serviço registrado | Vigência | Quem pode aderir |
|---|---|---|---|---|
| SEPLAG/MG (Compra Central) | ARP nº 264/2025 – Pregão Eletrônico 396/2024 – Lote 3 | Projeto executivo de cabeamento estruturado e rede elétrica (formato A1), com ou sem planta baixa e layout | 21/10/2025 a 20/10/2026, renovada por mais 12 meses | Órgãos estaduais, distritais e municipais |
| Correios – SE/TO | ARP nº 169/2026 – Licitação 25000007/2025 – Lote 4 | Projetos de engenharia sob demanda em imóveis | 08/06/2026 a 08/06/2027 | Empresas estatais (Lei 13.303), com anuência dos Correios |
| Correios – SE/BSB-CS | ARP nº 179/2026 – Licitação 25000006/2025 – Lote 1 | Projetos de engenharia sob demanda em imóveis | 16/06/2026 a 16/06/2027 | Empresas estatais (Lei 13.303), com anuência dos Correios |
| Correios – SE/MG | ARP nº 216/2026 – Pregão Eletrônico 25000004/2025 | Projetos de engenharia sob demanda em imóveis | 08/07/2026 a 08/07/2027 | Empresas estatais (Lei 13.303), com anuência dos Correios |
| Prefeitura de Vargeão/SC | Concorrência Eletrônica 4/2026 (Registro de Preços) – item 14 | Projetos de engenharia (por m²) | 28/04/2026 a 28/04/2027 | Órgãos e entidades municipais |
Informações conferidas nas publicações oficiais em 28/09/2026. Antes de iniciar o processo, confirme com a FEGO a vigência, eventual prorrogação e o saldo disponível de cada ata.
Detalhes de cada ata
SEPLAG/MG – Cabeamento estruturado e rede elétrica
- Órgão gerenciador: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (URPRECOS/CSC – Central de Compras).
- Ata: ARP nº 264/2025, do Pregão Eletrônico 396/2024 (Compra Central – serviço de cabeamento estruturado), Lote 3.
- Itens da FEGO: projeto de cabeamento estruturado e rede elétrica com fornecimento de planta baixa e layout e o mesmo projeto sem fornecimento de planta baixa e layout, em formato A1, sob demanda. A numeração dos itens consta na ata, que enviamos mediante solicitação.
- Vigência: inicial de 21/10/2025 a 20/10/2026. A ata foi renovada por mais 12 meses.
- Adesão: prevista na ata. Pode ser pedida por órgãos estaduais, distritais e municipais. Órgãos federais não podem aderir a ata estadual (Lei 14.133, art. 86, § 8º).
- Consulta pública: ata no PNCP, com itens, quantidades e valores registrados.
Correios – Superintendências de Tocantins, Brasília e Minas Gerais
- Órgão gerenciador: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
- Atas: ARP nº 169/2026 – SE/TO (Lote 4 da Licitação 25000007/2025); ARP nº 179/2026 – SE/BSB-CS (Lote 1 da Licitação 25000006/2025); ARP nº 216/2026 – SE/MG (Pregão Eletrônico 25000004/2025).
- Objeto: serviço de engenharia para elaboração de projetos sob demanda em imóveis dos Correios, como cabeamento, instalações elétricas, SPDA e combate a incêndio.
- Vigência: TO de 08/06/2026 a 08/06/2027; BSB-CS de 16/06/2026 a 16/06/2027; MG de 08/07/2026 a 08/07/2027.
- Adesão: os Correios são empresa pública regida pela Lei 13.303/2016. Segundo os próprios Correios, a adesão às suas atas é possível para contratantes sujeitos ao mesmo regime (empresas públicas e sociedades de economia mista), com anuência dos Correios e aceite da FEGO (política de adesão dos Correios).
Prefeitura de Vargeão/SC – Projetos de engenharia
- Órgão gerenciador: Município de Vargeão/SC.
- Registro: Concorrência Eletrônica nº 4/2026, Registro de Preços com validade de 12 meses. A FEGO registrou o item 14, projetos de engenharia, com preço por m².
- Vigência: 28/04/2026 a 28/04/2027.
- Adesão: por se tratar de ata municipal, só pode ser pedida por órgãos e entidades municipais (Lei 14.133, art. 86, § 3º).
- Consulta pública: licitação no PNCP.
O que é a adesão (“carona”) a uma Ata de Registro de Preços
No Sistema de Registro de Preços, um órgão (o gerenciador) licita e registra preços e fornecedores numa ata. A Lei nº 14.133/2021, art. 86, permite que um órgão que não participou da licitação (o não participante) use essa ata para contratar, desde que cumpra os requisitos da lei (Lei 14.133/2021). Documentos, limites, erros comuns e perguntas frequentes estão no nosso guia de adesão (carona).
Como aderir, passo a passo
- Identifique a ata e os itens que atendem à sua necessidade (tabela acima). A FEGO ajuda a conferir o objeto e o saldo disponível.
- Justifique a vantagem da adesão e comprove que os preços são compatíveis com o mercado (art. 86, § 2º, e art. 23 da Lei 14.133).
- Envie ofício ao órgão gerenciador pedindo autorização para aderir, com itens e quantidades.
- Peça o aceite da FEGO. A FEGO responde com o aceite formal e a documentação de habilitação atualizada.
- Receba a autorização do órgão gerenciador.
- Faça a reserva orçamentária e a análise jurídica exigida no seu órgão.
- Formalize a contratação (contrato ou nota de empenho). Nas atas federais, isso deve ocorrer em até 90 dias após a autorização (Decreto 11.462/2023).
Ata de Registro de Preços em Minas Gerais: perguntas frequentes
Quem pode aderir à ata SEPLAG/MG da FEGO?
Órgãos estaduais, distritais e municipais, quando a lei e a ata permitem a adesão. Prefeituras, secretarias e autarquias de Minas Gerais estão entre os órgãos que podem avaliar a carona.
O que a ata cobre?
Projeto executivo de cabeamento estruturado e rede elétrica, sob demanda, em formato A1, com ou sem fornecimento de planta baixa e layout (Lote 3).
A ata foi renovada?
Sim. A ARP SEPLAG/MG nº 264/2025 foi renovada por mais 12 meses.
Como começar a adesão?
Envie o nome do órgão, o endereço e a necessidade pelo WhatsApp ou ligue para (62) 3932-5961. A FEGO esclarece o escopo e os valores registrados e orienta o andamento do processo. Primeira vez aderindo? Leia o guia completo de como aderir a uma Ata de Registro de Preços.
Regras e limites da adesão
- Cada órgão que adere pode contratar até 50% dos quantitativos de cada item registrado na ata (art. 86, § 4º).
- O total de adesões não pode passar do dobro do quantitativo de cada item (art. 86, § 5º).
- Atas federais, estaduais e distritais podem receber adesão de órgãos de outras esferas. Atas municipais, só de órgãos municipais (art. 86, § 3º).
- Órgãos federais não podem aderir a atas estaduais, distritais ou municipais (art. 86, § 8º).
- A ata precisa estar vigente, e o gerenciador e o fornecedor precisam concordar.
- Na esfera federal, as regras detalhadas estão no Decreto 11.462/2023. Estados e municípios seguem seus próprios decretos de Registro de Preços. Em Minas Gerais, por exemplo, vale o Decreto 48.779/2024.
Por que aderir a uma ata da FEGO
- Agilidade: o preço e o fornecedor já foram escolhidos em licitação pública.
- Segurança técnica: projetos elaborados por engenheiros e arquitetos com ART, registro no CREA e atuação em 12 estados desde 2014.
- Experiência com órgãos públicos: a FEGO atende Correios, governo de Minas Gerais, prefeituras e outros órgãos, com projetos em BIM e compatibilização entre disciplinas.
- Acompanhamento: a FEGO apoia o seu órgão com o aceite, a documentação e as informações que o processo de adesão exige.
Conheça também nossos projetos de arquitetura e engenharia, o projeto elétrico e o laudo de SPDA. Veja exemplos reais no portfólio geral (PDF).
Perguntas frequentes
Aderir a uma ata dispensa a licitação?
Para o objeto e os itens registrados, sim: o órgão contrata com base na licitação que gerou a ata. Mesmo assim, é preciso justificar a vantagem, comprovar preço de mercado e obter as autorizações que a lei exige.
Meu órgão é federal. Posso aderir à ata da SEPLAG/MG ou de Vargeão?
Não. A Lei 14.133, art. 86, § 8º, proíbe órgãos federais de aderirem a atas estaduais, distritais ou municipais. Fale com a FEGO para avaliar outras formas de contratação.
Uma prefeitura pode aderir à ata da SEPLAG/MG?
Sim, desde que cumpra os requisitos da lei e os do Decreto de Registro de Preços de Minas Gerais, e que a SEPLAG/MG e a FEGO autorizem.
Quem pode aderir às atas dos Correios?
Pelas regras informadas pelos Correios, contratantes sujeitos à Lei 13.303/2016, ou seja, empresas públicas e sociedades de economia mista, com anuência dos Correios e aceite da FEGO.
Quanto tempo leva para a FEGO dar o aceite?
Assim que recebemos o pedido com itens e quantidades, conferimos o saldo da ata e enviamos o aceite com a documentação. Fale conosco pelo WhatsApp ou e-mail para agilizar.
Quer aderir a uma ata ou contratar a FEGO?
Envie o nome do órgão, a ata de interesse, os itens e as quantidades. A FEGO confere o saldo, envia o aceite e orienta os próximos passos.