A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que registra, junto ao Crea, quem é o profissional responsável por uma atividade técnica. Ela vincula o responsável técnico, o serviço executado e o contratante.
Quando é exigida
Em serviços técnicos sujeitos à fiscalização do Crea, como projetos, execução ou acompanhamento de obras, instalações elétricas, hidráulicas ou mecânicas, laudos, perícias, vistorias e pareceres. Cada serviço específico tem registro próprio, mesmo dentro de um contrato maior, e a ART deve ser emitida antes do início do serviço.
Quem emite
Profissionais com formação compatível e registro ativo no Crea, dentro de suas atribuições. A emissão é feita no sistema eletrônico do Crea do estado onde o serviço será executado e só vale após o pagamento da taxa. Arquitetos e urbanistas registram o RRT no CAU, que não substitui a ART.
Por que importa para o contratante
A falta de registro pode levar a penalidades ao profissional e a impedimentos de licenças e alvarás.
Veja onde a ART aparece nos nossos serviços: laudo elétrico e PIE NR-10, laudo de SPDA e inspeção predial. Para entender custos, veja quanto custa um laudo técnico.
Fonte: Orçafascio, ART na construção civil.
Solicite uma avaliação técnica ou ligue para (62) 3932-5961. FEGO Engenharia, Goiânia/GO, desde 2014.